Licitação da dragagem ocorrerá no 2° semestre, afirma ministro PDF Imprimir E-mail
Escrito por Jorge Fernandes   
29-06-2015

Licitação da dragagem ocorrerá no 2° semestre, afirma ministro

Titular da SEP falou sobre retomada da concorrência durante apresentação no Rio de Janeiro

DA AGÊNCIA BRASIL
DA REDAÇÃO
26/06/2015 - 14:01 - Atualizado em 26/06/2015 - 14:02
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O ministro dos Portos, Edinho Araújo (PMDB), anunciou ontem que pretende retomar a licitação para dragagem do canal do Porto de Santos no próximo semestre. A concorrência, de R$ 300 milhões, tinha sido suspensa por uma liminar, que foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região na última segunda-feira(22).

Segundo o ministro, poderão participar empresas brasileiras e estrangeiras.

O anúncio ocorreu durante apresentação do titular da Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP) na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), na manhã de ontem. Durante sua exposição, ele também tratou dos planos de concessões de áreas e terminais portuários nos complexos marítimos do estado, previstos na nova fase do Programa de Investimentos em Logística (PIL), apresentado no último dia 9, no Palácio do Planalto em Brasília. 

O serviço de dragagem a ser licitado prevê o aumento da profundidade do canal de navegação e das bacias de acesso aos berços de atracação, de 15 metros, em média, para 15,4 e 15,7. Os locais de atracação ficarão com uma fundura variando de 7,6 a 15,7 metros. Antes de realizar essa obra, o vencedor da concorrência terá de elaborar os projetos básico e executivo (mais detalhado) do empreendimento.

A concorrência ocorre pelo modelo de Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). Nele, os preços são avaliados primeiro e apenas a participante selecionada tem a documentação conferida, a fim de agilizar o procedimento.

Ministro dos Portos apresentou planos de concessões de terminais a empresários do Rio de Janeiro

A disputa estava prevista para ocorrer no último dia 27 de março. Mas, na noite anterior, uma das concorrentes, a Coencil Construções e Empreendimento Civis Ltda, obteve uma liminar suspendendo o processo. Para isso, ela alegou que os documentos de habilitação exigidos no edital da concorrência para firmas estrangeiras não estavam “claros”.

Ao suspender a liminar, o juiz federal Reginaldo Márcio Pereira, destacou que os atos envolvendo a licitação em questão “são revestidos dos atributos de legitimidade, de legalidade e impessoalidade”. E enfatizou que “o interesse público resultante do certame licitatório promovido pela União e suspenso pela impetração na véspera da sessão de abertura das propostas deve prevalecer”. 

O magistrado ainda argumentou que a não realização da dragagem dos acessos aquaviários ao Porto prejudica a economia nacional e o próprio País, lembrando da importância do complexo marítimo ao comércio exterior brasileiro.

Outorga

Durante sua apresentação na Firjan, o ministro dos Portos, Edinho Araújo, esclareceu que o Tribunal de Contas da União (TCU) ainda não decidiu sobre as mudanças nas regras para concessão de terminais marítimos. A SEP pediu autorização para acrescentar o pagamento de outorgas entre os critérios que serão analisados para a concessão da atividade à iniciativa privada.

A expectativa do Governo é incluir o maior valor de outorga como um dos critérios para licitação do Bloco 1, no próximo semestre. Nesse lote, estão três terminais do Porto de Santos, Para os demais blocos, a partir do ano que vem, o TCU  autorizou a utilização desse item. Antes, as exigências eram as menores tarifas a serem cobradas pelo concessionário do terminal e maior movimentação de cargas.

O pleito para inclusão das outorgas atende pedido do próprio setor privado. Entidades do  segmento protocolaram, no TCU, pedido para que o novo critério seja aplicado no Bloco 1. “Não basta licitar, é preciso ter interessados”, disse Edinho Araújo.

Em sua exposição, o ministro afirmou que “a expansão da atividade portuária é essencial para a retomada do crescimento neste período de ajustes da economia. A parceria com o setor privado agregará os investimentos indispensáveis para a modernização e eficiência de nossos portos”.

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Auditores fiscais da Receita Federal voltam a paralisar atividades nesta quinta-feira PDF Imprimir E-mail
Escrito por Jorge Fernandes   
25-06-2015

Auditores fiscais da Receita Federal voltam a paralisar atividades

Esse é o quinto protesto da categoria contra a desvalorização da profissão

DA REDAÇÃO
25/06/2015 - 07:29 - Atualizado em 25/06/2015 - 07:36
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Os auditores fiscais da Receita Federal realizam hoje mais um Dia Nacional sem Computador. Esse é o quinto protesto da categoria contra a desvalorização da profissão. Durante todo dia os trabalhadores deixarão de desembaraçar mercadorias, lavrar autos de infração, repassar créditos tributários ao Tesouro e analisar declarações do Imposto de Renda.

As manifestações já causam transtornos ao governo. Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), cerca de R$ 11 bilhões de créditos tributários deixaram de ser lançados, isso representa uma queda de 15% na arrecadação.

O Sindifisco Nacional reivindica a implementação imediata da indenização de fronteira; a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006 (PEC 555), que prevê o fim da contribuição previdenciária de servidores aposentados; a extinção das pretensões de um cargo auxiliar se equivaler ao do auditor; reajuste salarial; a regulamentação da Lei Orgânica do Fisco, entre outros assuntos.

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Praticagem de São Paulo se manifesta PDF Imprimir E-mail
Escrito por Jorge Fernandes   
16-06-2015

 

A respeito da entrevista publicada por este site com o presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários, Wilen Manteli sob o título “Quem e o que impede modernização dos portos brasileiros”, na qual afirma que as companhias docas “continuam sem comando efetivo sobre seus agentes fiscais e sobre os Práticos”, a Praticagem de São Paulo manifesta sua estranheza pelo desconhecimento demonstrado, mais uma vez, pelo presidente daquela entidade, mesmo após ter visitado esta Praticagem e ter conhecido todos os seus aspectos operacionais, sobretudo a sua eficiência. Como acontece em todos os portos modernos do mundo, tais como aqueles mencionados pelo próprio Manteli, a Praticagem é uma atividade privada, sem qualquer vínculo de subordinação à Autoridade Portuária. Por estar afeta à segurança da navegação, ela é regulamentada e fiscalizada pela Autoridade Marítima.  

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