Vá ao teatro! PDF Imprimir E-mail
Escrito por Jorge Fernandes   
26-04-2015

Recomende este artigo...

 
Guarujá quer impostos dos terminais portuários que operam em seu município PDF Imprimir E-mail
Escrito por Jorge Fernandes   
23-04-2015

Guarujá quer impostos dos terminais portuários que operam em seu município

Estudo da Câmara de Vereadores do município aponta que cidade deixa de arrecadar cerca de R$ 30 mi por ano

FERNANDA BALBINO
23/04/2015 - 14:11 - Atualizado em 23/04/2015 - 14:15
ENVIAR

Uma receita tributária anual de cerca de R$ 30 milhões pode ser transferida da Prefeitura de Santos para a de Guarujá. A questão será debatida na quinta-feira(23), durante reunião da diretoria-executiva da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp).

O assunto foi pautado a partir da proposta feita há duas semanas pelo deputado federal Marcelo Squassoni (PRB) ao ministro dos Portos, Edinho Araújo (PMDB). A ideia do parlamentar é que os terminais portuários de Guarujá sejam tratados como um porto a parte e, portanto, os impostos arrecadados a partir das atividades dessas empresas passariam a ser recolhidos pelo município.

O complexo portuário santista conta com 65 berços de atracação. Destes, 10 estão localizados em Guarujá, entre eles os quatro do Terminal de Contêineres (Tecon), administrado pela Santos Brasil. A instalação é responsável por 33,9% de toda a movimentação de caixas metálicas na região.

De acordo com o deputado, a receita gerada pelas empresas instaladas na cidade é recolhida pela Prefeitura de Santos. Entre os tributos, estão o Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A formação do Porto de Guarujá e a destinação de sua respectiva receita tributária ao município integram um pedido antigo, encabeçado pela prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB). A Câmara de Vereadores também defende essa tese e chegou a encomendar um estudo sobre as perdas de receita da cidade nessa situação. A pesquisa apontou que, por ano, Santos recebe cerca de R$ 30 milhões que deveriam ir para Guarujá. 

Esse levantamento é analisado pela Codesp, a Autoridade Portuária. Além disso, por uma determinação do ministro dos Portos, o setor de contabilidade da Docas iniciou um estudo próprio sobre o recolhimento de tributos.

Essa situação será discutida pela diretoria-executiva da Codesp nesta manhã. Caso haja alguma deliberação a respeito, o tema será encaminhado ao Conselho de Administração (Consad) da companhia. A previsão é de que o assunto seja definido entre 90 e 120 dias.

Dos 65 berços de atracação do Porto de Santos, dez estão em Guarujá

Prejuízo

“Essa é uma luta de toda a região. A população guarujaense cobra uma participação mais efetiva no Porto de Santos, um pleito mais do que justo”, afirmou o deputado Marcelo Squassoni. 

O parlamentar argumenta que as medidas propostas podem até incentivar o crescimento da atividade portuária em Guarujá, onde fica parte da Margem Esquerda do complexo, por conta do espaço físico ainda disponível. “A criação da marca Porto de Guarujá seria mais um estímulo para promover essa expansão”, disse. 

O vereador guarujaense Mário Lúcio, que também esteve na audiência com o ministro dos Portos, lamentou o prejuízo sofrido pela população da Cidade durante décadas. Ele ressaltou a importância da criação de um CNPJ próprio para a separação contábil entre as duas margens e a instalação de uma sede para a Codesp na cidade. 

“A perda de Guarujá é muito significativa. Não é justo que a população fique só com o ônus. Estamos reivindicando apenas uma reparação histórica”, afirmou. 

Procurada, a Prefeitura de Santos informou que a Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos tentou, por diversas vezes, obter os estudos que embasaram a posição que a Prefeitura de Guarujá vem defendendo, sem sucesso. Isso possibilitaria conhecer os detalhes necessários para a emissão de um posicionamento sobre a questão.

Recomende este artigo...

 
Prefeitura de Santos exige laudo sobre segurança de terminais PDF Imprimir E-mail
Escrito por Jorge Fernandes   
21-04-2015

Prefeitura de Santos exige laudo sobre segurança de terminais

Medida deverá ser seguida por instalações portuárias e retroportuárias que operam granéis líquidos na Cidade

DA REDAÇÃO
17/04/2015 - 14:07 - Atualizado em 17/04/2015 - 15:05
ENVIAR

Terminais de granéis líquidos que movimentam derivados de petróleo e produtos de risco no Porto de Santos terão de apresentar um laudo de conformidade para a Prefeitura de Santos, de modo a atestar a qualidade de tanques, tubulações e sistemas de segurança e comprovar que eles estão de acordo com a legislação e as normas técnicas do setor. A exigência, anunciada na quinta-feira(16), é uma das medidas adotadas pela Administração Municipal após o incêndio em tanques da unidade da Ultracargo, localizada na retroárea do complexo marítimo. 

As chamas começaram no último dia 2 e duraram nove dias. Os bombeiros conseguiram extingui-las na sexta-feira passada. Por ser uma medida da Prefeitura, ela se destina apenas às instalações em terrenos santistas. Nesse caso, as da Alemoa (Margem Direita) e da Ilha Barnabé (Margem Esquerda).

A Administração Municipal ainda pediu que a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp, a Autoridade Portuária) conferisse as condições das tubulações que ligam os terminais retroportuários aos píeres de embarque e desembarque de líquidos.

“Oficiamos a Codesp para a verificação das linhas que operam no Porto. E devemos oficiar a todas as empresas que operam com produtos similares para fornecer atestado de conformidades das instalações. Passados 15 dias, estamos bastante ativos, trabalhando para que possamos apurar e penalizar o que aconteceu. Agora, o nosso foco será ver e verificar as demais empresas”, afirmou o secretário municipal de Assuntos Marítimos e Portuários de Santos, José Eduardo Lopes.

Administração Municipal pediu que Docas verifique as tubulações que ligam os terminais ao Píer da Alemoa

 

Terminais

A exigência do laudo foi elogiada pelo vice-presidente da Associação Brasileira de Terminais de Líquidos (ABTL), Mike Sealy. “É uma medida positiva e não haverá qualquer problema. As empresas contam com álvaras da Prefeitura que só foram emitidos, pois todas essas questões foram verificadas”, declarou o executivo. Essa proposta da Prefeitura será debatida por representantes da ABTL e do Município em uma reunião hoje, na Cidade.

A Codesp confirmou ter recebido o ofício da Prefeitura. Ele foi encaminhado para seu setor de meio ambiente da companhia. Segundo a companhia, as condições de segurança e a gestão ambiental dos terminais do Porto de Santos são “constantemente monitoradas”

Recomende este artigo...

 
 
Produzido por FDG Informática